| Projeto: |
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PL 634 21/12/1999 (ver documento) |
| Processo: |
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01-634/1999
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0634-1999 |
| Promulgação: |
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LEI 13.470 de 26/12/2002 (ver documento) |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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DISPOE PARA QUE OS SEPULTAMENTOS NO VERAO POSSAM SER REALIZADOS ATE AS 19.00 HORAS, E DA OUTRAS PROVIDEN/ CIAS |
| Assunto: |
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CEMITERIO / ENTERRO / HORARIO DE FUNCIONAMENTO / HORARIO DE VERAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0518-2000
ver documento Urb1338-2000
ver documento Fin1615-2001
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| Veto: |
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ver documento vepl0634-1999
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 21/12/1999 | Encaminhado em 29/12/1999 | | CCJ | Recebido em 29/12/1999 | Encaminhado em 26/05/2000 | | URB | Recebido em 01/06/2000 | Encaminhado em 04/12/2000 | | FIN | Recebido em 26/12/2000 | Encaminhado em 29/12/2000 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2001 | Encaminhado em 08/05/2001 | | ATM | Recebido em 09/05/2001 | Encaminhado em 09/05/2001 | | FIN | Recebido em 10/05/2001 | Encaminhado em 02/01/2002 | | LEG3 | Recebido em 02/01/2002 | Encaminhado em 14/03/2002 | | ATM | Recebido em 14/03/2002 | Encaminhado em 14/03/2002 | | CCJ | Recebido em 14/03/2002 | Encaminhado em 19/12/2002 | | ATM | Recebido em 20/12/2002 | Encaminhado em 20/12/2002 | | LEG3 | Recebido em 20/12/2002 | Encaminhado em 21/01/2003 | | ARQUIVO | Recebido em 22/01/2003 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 21/12/2001
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 79/2002 de 19/02/2002 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 13/03/2002 atraves do(a) OF ATL 139/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 634/99, do ver. toninho paiva, atraves do Documento Recebido nro. 161/2002
Oficio CMSP 757/2002 de 20/12/2002 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 26/12/2002 atraves do(a) of atl 799/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o numero de lei 13.470 ao pl 634/99 (rejeição de veto total), atraves do Documento Recebido nro. 914/2002
Oficio CMSP 819/2002 de 30/12/2002 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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07/01/2003. Motivo: PROMULGADO |